Atualidade

Carlos Pereira propõe programa económico complementar
23.03.2020

Carlos Pereira propõe programa económico complementar

Carlos Pereira, deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, entende que, além das medidas já apresentadas pelo Governo Regional, é necessário um plano económico complementar para fazer face à queda da economia, que, pelas suas contas, deverá rondar os 10% do Produto Interno Bruto.

O parlamentar considera que o objetivo central da intervenção dos governos nesta fase de duro confinamento e isolamento social é garantir que não ocorram despedimentos e que as empresas não fecham as portas definitivamente. No limite, refere, a lógica é os governos encontrarem todos os meios para que, nos três meses previsíveis de paragem da economia, seja possível manter tudo em banho-maria para um arranque mais robusto e rápido da atividade económica. «Não vale a pena inventar: os governos devem substituir-se ao mercado onde ele desaparece. Para isso, precisa de meios, de rapidez e de capacidade de execução», adianta.

Carlos Pereira concorda com as medidas que já foram apresentadas pelo Executivo, as quais são «todas úteis e oportunas», mas não deixa também de apresentar algumas sugestões fundamentais para o sucesso por todos almejado. No seu entender, o ponto de partida devem ser os apoios nacionais já apresentados, entre os quais prevalecem linhas de crédito, moratórias e lay off.

No entanto, além disso, o socialista defende que é preciso um programa económico complementar. Numa região com uma economia frágil e muito dependente do turismo, Carlos Pereira traça um cenário bastante realista de «tombo nas receitas» do turismo e do comércio, tendo em conta que está severamente atingido pelos condicionalismos do estado de emergência. «Esta situação pode gerar um prejuízo acumulado, relacionado aos três meses de perdas quase totais, mais três meses de arranque frágil, com início em junho, de 180 milhões de euros, só a contar com a hotelaria. De resto, se tivermos em consideração que a conta satélite do turismo refere que o contributo deste setor ronda os 16% do produto total, então pode-se estimar perdas globais de 437,5 milhões. Se juntarmos as perdas do comércio, facilmente chegamos aos 500 milhões, cerca de 10% do PIB», explica. Como tal, considera que as medidas têm de ter em conta estas previsões, mas devem ainda assegurar a manutenção, ou mesmo o reforço, do investimento público. «É um erro travar esse investimento», frisa.

Nesta ordem de ideias, além das medidas que já foram apresentadas na Região e no País, Carlos Pereira aponta mais algumas soluções que crê serem fundamentais. Primeiro, salienta que é necessário simplificar todas as medidas. «Tem de ser possível reduzir a burocracia em torno desta abordagem, porque se demorar mais do que deve não ajuda nada», refere, acrescentando que a Assembleia Legislativa e o Governo Regional devem pensar numa abordagem global para assegurar a simplificação.
Por outro lado, o deputado defende que é preciso criar um grupo de trabalho motivado, transversal e eficiente que execute as medidas de forma rápida e competente. Este grupo deve envolver as associações empresariais, porque conhecem o setor empresarial, e estas associações devem envolver gabinetes de contabilidade, banca e advogados que tratam diretamente estes temas, num esforço de divulgação imediato.

Carlos Pereira defende igualmente a introdução de mecanismos de fundo perdido, com origem no orçamento regional, sobretudo nos setores decisivos para o arranque da atividade, em que o turismo é crucial. «Este fundo perdido deve ser entregue a setores que permitam garantir que as empresas não despedem nem fecham e ficam preparadas para o arranque da atividade. Pelo menos mais 20% de apoio aos empresários a juntar ao mecanismo de lay off já existente julgo crucial», declara.

Outra medida apontada é a ajuda ao pagamento das contribuições nos meses da crise. Na ótica do parlamentar, essa ajuda deve ser de pelo menos 75%, porque sem atividade não é aceitável estabelecer moratórias nestas matérias.
Assegurar que a banca faz o seu papel em toda a linha é outra solução preconizada por Carlos Pereira. Tal como adianta, «não chega introduzir moratórias em empréstimos. É preciso contenção em spreads das ditas linhas de crédito. A linha de crédito com juro zero para a Madeira já é uma boa notícia».

Por outro lado, o socialista entende que as linhas de crédito têm de ter execução fácil e sem complexidade para as empresas e muito menos obstáculos de variada ordem como é habitual, porque o acesso à liquidez é decisivo nestes tempos.

Carlos Pereira adverte também que o Governo Regional deve impedir que a banca aproveite as linhas de crédito para obrigar os empresários a pagar empréstimos anteriores diminuindo o seu (da banca) risco, e acrescenta que é preciso impedir a obrigação de avales pessoais.

Por fim, o deputado à Assembleia da República considera que é preciso reforçar o investimento público, para evitar o colapso económico. «Não estou nada de acordo com aqueles que pedem a paragem das obras públicas (tudo deve ser feito cuidando da saúde dos trabalhadores)», remata.

Congresso do PS-Madeira adiado devido à Covid-19
06.04.2020

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Carlos Pereira aponta medidas para as autarquias combaterem a pandemia e ajudarem as empresas e trabalhadores
24.03.2020

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PS quer Autoridade da Concorrência a investigar concertação de preços nos transportes marítimos
09.03.2020

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30.01.2020

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