Atualidade

PS quer Autoridade da Concorrência a investigar concertação de preços nos transportes marítimos
09.03.2020

PS quer Autoridade da Concorrência a investigar concertação de preços nos transportes marítimos

Os deputados do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República estiveram reunidos, esta manhã, com a direção da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), a quem transmitiram as ‘démarches’ que têm vindo a efetuar no sentido de alertar para a necessidade de investigar a alegada concertação de preços nos transportes marítimos na Região.

No final do encontro, o deputado Carlos Pereira deu conta dos contactos que têm sido efetuados com a Autoridade da Concorrência, referindo que esta «tem um papel muito importante nesta matéria, no sentido de avaliar aquilo que são notícias e observações, nomeadamente junto da classe empresarial, que dizem que há uma concertação de preços entre operadores». O parlamentar explicou que, na prática, existe apenas o operador que tem a operação portuária, a logística e também os navios para frete, o que cria uma situação de domínio de mercado. «Nós achamos que a Autoridade da Concorrência deve intervir, porque, se existe de facto concertação de preços, a economia da Madeira está a perder, ou seja, não há concorrência, os preços não baixam e tornamo-nos menos competitivos e as empresas pagam mais», afirmou.

Carlos Pereira, referiu que está na altura de acabar com esta situação, que dura há muito tempo, sendo que a única maneira é investigar, perceber se de facto há essa concertação e avaliar o que se passa no porto do Caniçal, «no sentido de podermos ter uma solução melhor».

«Sabemos que, no caso do porto do Caniçal, há situações que não são compreensíveis. O sistema de operação portuária que ainda está em vigor deveria estar, de alguma forma, regulado por um decreto-lei que já foi revogado em 2017. Há uma espécie de vazio que ninguém percebe como é que se pode manter e tudo isto tem de ser avaliado», declarou, frisando que a Autoridade da Concorrência deve fazê-lo.

À direção da ACIF, os deputados socialistas mostraram a sua preocupação em relação a esta questão dos custos dos transportes marítimos (que incluem a operação portuária mas também os fretes marítimos) e apelaram para que os empresários que sintam que podem ter um papel mais ativo nesta matéria também possam prestar as informações necessárias, para que a intervenção da Autoridade da Concorrência possa ser consequente.

Carlos Pereira afirmou que a Madeira já passou a fase de as pessoas terem medo. «Eu compreendo que nós vivemos momentos difíceis há muitos anos, mas espero que as pessoas não substituam o medo da política pelo medo da economia. Nós tivemos um domínio político significativo, espero que as pessoas não tenham medo por algum domínio económico significativo», disse, explicando que, para poder mudar alguma coisa, «temos de intervir».

«Se as empresas tiverem menos custos e puderem ser mais competitivas, os cidadãos no geral vão ganhar, porque vão poder ir ao supermercado e às lojas e comprar coisas mais baratas, algo que hoje não conseguimos fazer na Madeira», rematou o parlamentar socialista.

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