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JS EXIGE AO GOVERNO REGIONAL MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS NA MADEIRA
02.12.2019

JS EXIGE AO GOVERNO REGIONAL MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS NA MADEIRA

Os deputados da Juventude Socialista eleitos à Assembleia da República e ao Parlamento regional, Olavo Câmara e Marina Barbosa, respetivamente, reuniram-se esta tarde com o presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), Ricardo Nascimento, a quem alertaram para que tome uma posição relativamente ao facto de, na Região, os manuais escolares no ensino obrigatório não serem gratuitos.

No final da reunião, Olavo Câmara, que é também líder da JS-Madeira, lembrou que em todo o território continental e nos Açores (onde, à semelhança da Madeira, a educação é regionalizada), os manuais são gratuitos para todos os alunos na escolaridade obrigatória, enquanto que os jovens madeirenses «estão a ficar para trás», pelo facto de o Governo Regional decidir não aplicar esta medida.

O jovem deputado frisa que esta é uma questão da competência do Executivo madeirense e que «cabe a Miguel Albuquerque» aplicar esta medida, que já é seguida há mais de sete anos nos Açores e é este ano aplicada pela primeira vez no território continental.

Olavo Câmara refere que esta seria uma medida importante para «incentivar a educação» e apoiar as famílias, ainda por cima numa região que «sofre graves problemas no que toca ao abandono escolar precoce».

Neste sentido, os jovens socialistas decidiram alertar a AMRAM para que esta associação e todos os presidentes de câmara tomem uma posição relativamente a esta matéria, de modo a que o Governo Regional «assuma as suas responsabilidades». Tal como afirmou, «não podemos continuar a ter as câmaras a assumirem estas medidas (como faz o Porto Moniz, que é o melhor exemplo no que toca à educação gratuita, e outros municípios que atribuem manuais até ao 9.º ou ao 4.º ano), quando as câmaras têm um orçamento muito mais reduzido do que o Governo Regional», sendo que «ainda por cima esta é uma competência» do Executivo madeirense.

«Ou o Governo Regional assume esta medida, ou então, se não quer ter os constrangimentos administrativos de uma medida deste género, que pague aquilo que as câmaras têm investido na educação de todos os seus munícipes», vincou Olavo Câmara, defendendo que a atribuição dos manuais escolares gratuitos deve ser aplicada de uma forma transversal em toda a Região.

Acção Socialista