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GOVERNO REGIONAL FAZ «MAIOR ATAQUE DA HISTÓRIA» AO PODER LOCAL
01.12.2019

GOVERNO REGIONAL FAZ «MAIOR ATAQUE DA HISTÓRIA» AO PODER LOCAL

O secretário-geral do Partido Socialista-Madeira acusou, hoje, o Governo Regional de, ao longo dos últimos meses, ter vindo a fazer o «maior ataque da história» ao poder local na Região. Em conferência de imprensa, João Pedro Vieira transmitiu a posição da direção do PS-M e dos autarcas socialistas relativamente aos acontecimentos mais recentes na Região, criticando o «ataque que tem sido levado a cabo pelo Governo Regional, pelo PSD e pelo CDS».

Para exemplificar esta situação, o responsável apontou aquilo que ocorreu esta semana no município do Funchal, em que «foram expropriados não só o espaço público municipal, mas também competências naturais da autarquia», assim como deu conta daquilo que o PSD e o CDS têm feito em vários municípios, «chumbando orçamentos e empréstimos», procurando com isso constranger financeiramente as câmaras municipais. Além disso, acusou o Executivo madeirense de inviabilizar contratos-programa com as autarquias e de dificultar o financiamento europeu ao investimento público.

Como tal, e depois de a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira já se ter pronunciado sobre estas matérias e de a Associação Nacional de Municípios Portugueses ter-se solidarizado com os municípios regionais, João Pedro Vieira defende que a Assembleia Legislativa da Madeira venha clarificar o seu posicionamento relativamente às competências e ao financiamento das autarquias na Região. «Nós não queremos ser municípios de segunda comparativamente ao resto do País e isso só será possível no momento em que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira obrigar o Governo Regional a entregar aos municípios aquilo que é seu, sejam as verbas do IVA, sejam as verbas do IRS, e clarificar aqui na Região quais são as competências dos municípios, que devem ser iguais às do restante território nacional», vincou o secretário-geral socialista.

João Pedro Vieira sustentou que aquilo a que se tem assistido na Ponta do Sol, no Funchal e em alguns outros municípios é «ao PSD e ao CDS a encontrarem sempre novas formas de bloquearem a ação governativa dos autarcas». Por isso, deixou um apelo para que «deixem as câmaras municipais governar de acordo com as suas competências» e para que estas «não tenham de enfrentar os constrangimentos financeiros e políticos que vêm a ser montados ao longo dos últimos meses pelo PSD e pelo CDS».

Acção Socialista