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PS QUER PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
24.11.2019

PS QUER PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Grupo Parlamentar do PS dará entrada, amanhã, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional a criação de um Programa Regional de Habitação Social que vá no sentido de privilegiar a atribuição deste tipo de imóveis às pessoas que são vítimas de violência doméstica.

A informação foi avançada há pouco por Mafalda Gonçalves, deputada e presidente do Departamento Regional de Mulheres Socialistas, numa conferência de imprensa para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).

Tal como afirmou, o projeto de resolução recomenda também à Investimentos Habitacionais da Madeira que promova a criação, a divulgação e a implementação de um «Manual de Tolerância Zero à violência doméstica nos imóveis que estão sob a sua responsabilidade e gestão, de modo a que seja a pessoa que agride, uma vez constituída arguida, que tenha de sair do imóvel e não a vítima», mesmo que seja o agressor o titular do contrato.

Mafalda Gonçalves lembrou que as leis 112/2009 e 129/2015 já preveem medidas de coação urgentes que determinam a retirada da casa de família da pessoa que agride, mas constatou que a verdade é que «essa parte da legislação geralmente não é aplicada e não é isso que acontece na prática». Por isso, «para nós é fundamental que, nos casos de violência doméstica, seja a pessoa que é vítima a ter prioridade na ocupação da casa de família», acrescentou.

Cumulativamente a estas medidas, considerou ainda que devem ser reforçadas as restantes medidas de proteção e acompanhamento à vítima, principalmente no que diz respeito ao afastamento do agressor.

A deputada deu conta que os números de violência doméstica na Região são muito expressivos, mostrando-se preocupada que «continuemos na linha da frente das estatísticas do nosso país no que diz respeito a este tipo de criminologia». Os últimos dados disponíveis dão conta que, por ano, são apresentadas na Região cerca de 1000 queixas por violência doméstica.

Acção Socialista