Atualidade

PS DEFENDE REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO NA REGIÃO
05.11.2019

PS DEFENDE REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO NA REGIÃO

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira a um requerimento para a constituição de uma comissão eventual para a reforma do sistema político na Região.

«Queremos uma revisão e atualização do Estatuto Político-Administrativo, da Lei Eleitoral, do regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e, se criarmos as condições e os consensos necessários, também uma revisão da Constituição, para melhorarmos o sistema político na Região Autónoma da Madeira», adiantou o deputado Jacinto Serrão, hoje, em conferência de imprensa.

Com esta iniciativa, o PS desafia os grupos parlamentares, os deputados e todas as organizações políticas e sociais da comunidade em geral «para uma reflexão em torno das propostas de alteração que apresentamos, de forma a atualizarmos os normativos jurídicos basilares do sistema autonómico», disse.

Tal como afirmou o deputado socialista, o Estatuto Político-Administrativo, de 1999, encontra-se desatualizado há 15 anos, desde a revisão constitucional de 2004. «A maioria na Assembleia Legislativa da Madeira não pode continuar sentada em cima do Estatuto Político-Administrativo anacrónico, desatualizado», sustentou, defendendo a sua revisão.

Por outro lado, o PS quer também uma revisão do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, «para garantir qualidade democrática e melhor capacidade de fiscalização do Governo e a qualidade do debate político nesta casa». «A Assembleia é o primeiro símbolo da Autonomia e deve ser um exemplo do regime democrático na Região», frisou Jacinto Serrão.

O Parlamentar defende também uma alteração da Lei das Finanças Regionais, «para podermos garantir maior solidariedade do Estado para com as Regiões Autónomas, garantir que haja uma aferição e estudos que possam quantificar os custos da insularidade e aquilo que devem ser os custos relacionados com os serviços regionalizados, que constituem direitos fundamentais de cidadania na Região».

O PS entende que o regimento da Assembleia, a Lei de Finanças Regionais e o Estatuto Político-Administrativo devem ser atualizados o mais rapidamente possível em função daquilo que foi a revisão constitucional de 2004.

Entretanto, Jacinto Serrão considerou também que a revisão da Constituição «poderá e deve acontecer, se houver um amplo consenso a nível regional para podermos, na Assembleia da República, também gerar ainda mais consensos para que ela se faça, para ainda darmos passos mais adiante na melhoria do sistema autonómico na Região». «Entendemos que, se existir vontade política por parte da maioria PSD-CDS nesta casa, os trabalhos de revisão do Estatuto Político-Administrativo, da Lei Eleitoral e da Lei de Finanças das Regiões Autónomas poderão estar concluídos nos primeiros dois anos desta legislatura», disse ainda.

PS EXIGE «AUMENTO SUBSTANCIAL» DE FUNDOS EUROPEUS PARA A MADEIRA
18.11.2019

PS EXIGE «AUMENTO SUBSTANCIAL» DE FUNDOS EUROPEUS PARA A MADEIRA

Os deputados do PS-Madeira à Assembleia da República defenderam, hoje, que a Região tem de ter um aumento substancial de fundos europeus no próximo quadro comunitário 2020-2027. Numa altura em que os países europeus estão a discutir aquele que será o pacote financeiro para os próximos anos, o deputado Carlos Pereira entende que «a Região Autónoma da Madeira (RAM) deve bater o pé para ter um aumento substancial de fundos no que diz respeito ao FEDER e ao Fundo Social Europeu».

UMA VISÃO DIFERENTE PARA A MADEIRA
14.11.2019

UMA VISÃO DIFERENTE PARA A MADEIRA

No encerramento do debate do Programa de Governo, o deputado Paulo Cafôfo afirmou que o Partido Socialista irá atuar todos os dias na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na busca incessante de uma melhor qualidade de vida para os madeirenses e porto-santenses.

PS DEFENDE ACRÉSCIMO DE 5% AO SALÁRIO MÍNIMO
11.11.2019

PS DEFENDE ACRÉSCIMO DE 5% AO SALÁRIO MÍNIMO

O PS entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira uma proposta de decreto legislativo regional, tendo em vista estabelecer a fixação do acréscimo regional de 5% à retribuição mínima mensal garantida a vigorar na Região, tal como sucede nos Açores, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

PROGRAMA DE GOVERNO É UMA DESILUSÃO
11.11.2019

PROGRAMA DE GOVERNO É UMA DESILUSÃO

O deputado Paulo Cafôfo classificou como «uma desilusão» o programa do Governo Regional, que está em debate na Assembleia Legislativa da Madeira. Na sua intervenção, o parlamentar socialista sustentou que neste programa o Governo promete mais do mesmo.

ROTEIRO GERAÇÃO MADEIRA SUPERA EXPETATIVAS EM CÂMARA DE LOBOS
08.11.2019

ROTEIRO GERAÇÃO MADEIRA SUPERA EXPETATIVAS EM CÂMARA DE LOBOS

A primeira edição do Roteiro Geração Madeira, iniciativa da deputada ao Parlamento Europeu Sara Cerdas,  decorreu, esta sexta feira, em Câmara de Lobos, e contou com a presença do presidente do Partido Socilaista, Emanuel câmara, do coordenador político do Partido Socialista, Paulo Cafôfo, e dos deputados da Assembleia Regional da Madeira, Elisa Freitas, Sílvia Silva e Luísa Paolinelli.

DEPUTADOS DO PS-MADEIRA INTEGRAM VÁRIAS COMISSÕES NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
06.11.2019

DEPUTADOS DO PS-MADEIRA INTEGRAM VÁRIAS COMISSÕES NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Foram hoje compostas e votadas as diferentes comissões parlamentares especializadas na Assembleia da República.

De algumas das comissões fazem parte os três deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, Carlos Pereira, Olavo Câmara e Marta Freitas, os quais integram alguns destes órgãos de forma efetiva e outros como suplentes.

Acção Socialista