Atualidade

25.04.2013

Comissões Políticas Concelhias

 

COMISSÕES POLÍTICAS CONCELHIAS

 

 

25.04.2013

Estatutos PS-M

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24.03.2013

Lei de Finanças Regionais é um ataque colonialista da República

Lei de Finanças Regionais é um ataque colonialista da República

Por causa da Lei de Finanças Regionais, o PS-Madeira acusou hoje, em conferência de imprensa, o Governo da República PSD/CDS de estar a ser colonialista com a Região Autónoma da Madeira.
Conforme explicou o deputado do PS-Madeira, na Assembleia da República, Jacinto Serrão, por proposta socialista, «os órgãos próprios das Regiões Autónomas (Governos Regionais e Assembleias Legislativas)» foram ouvidos, «em sede de comissão», em São Bento, sobre a LFR, tendo o Governo Regional e a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira sido muito críticos. Em causa, adiantou, «estão um conjunto de princípios fundamentais, plasmados na Constituição, obrigações do Estado para com as Regiões» mas acontece que o Governo da República PSD/CDS «está a desresponsabilizar-se das responsabilidades efectivas» dessas obrigações.

Acção Socialista