Foi hoje aprovado, na Assembleia Legislativa da Madeira, o projeto do PS que recomenda ao Governo Regional a implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente na Região.
O modelo, que já está em vigor no Continente, por iniciativa do Governo PS, e em discussão nos Açores, representa uma mudança de paradigma, já que, em vez de centrar a resposta nas instituições, coloca a pessoa no centro das decisões sobre a sua própria vida, através da assistência pessoal, respeitando as suas escolhas, a sua vontade e a sua autodeterminação.
“Todas as pessoas devem poder viver com dignidade, autonomia e liberdade para fazer as suas próprias escolhas. A deficiência nunca pode ser um motivo para limitar direitos ou condicionar projetos de vida”, afirmou Isabel Garcês.
Como apontou alertou a deputada, os madeirenses com deficiência não podem ter menos direitos do que os restantes cidadãos portugueses, apenas por viverem na Madeira”.
Por seu lado, Marta Freitas, que acompanhou este processo quando era deputada à Assembleia da República, destacou a necessidade urgente de a Região avançar também neste sentido.
“A inclusão, a autonomia e a autodeterminação não são favores, não são decisões políticas para quando houver tempo ou vontade, são direitos”, afirmou, frisando que o MAVI passa precisamente por criar condições para que “cada pessoa possa decidir estar, participar e viver, sem estar permanentemente limitada pela falta de apoio”.
“O MAVI não substitui centros, lares, atividades ocupacionais, formação ou instituições. Acrescenta aquilo que ainda falta: assistência pessoal, autonomia, liberdade de escolha, vida independente e maior participação na comunidade”, vincou.