100 Compromissos para os primeiros 100 dias de Governação
O candidato do Partido Socialista-Madeira a presidente do Governo Regional e os coordenadores das diferentes áreas dos Estados Gerais apresentaram, no dia 6 de julho, os seus 100 compromissos para os primeiros 100 dias de governação.
IV Convenção dos Estados Gerais
«Quero aqui reafirmar que a Saúde será a principal prioridade de um Governo Regional liderado por mim, porque garantir o acesso universal aos cuidados da Saúde é um pilar fundamental de uma sociedade democrática»
IV Convenção dos Estados Gerais
«A saúde para nós nunca será um bem de consumo mas sim um direito que temos de proteger. É um garante da nossa Autonomia e a nossa Autonomia tem de garantir a melhor saúde para a Região com um modelo que sirva os madeirenses e porto-santenses, todos sem exceção».
Comemorações do 25 de Abril
«Não é uma vitória do partido, é uma vitória do povo»
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PS-M REQUER DEBATE POTESTATIVO SOBRE O ESTADO DO SISTEMA REGIONAL DE SAÚDE

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a um requerimento para o agendamento e organização de um debate potestativo, com a presença do Governo Regional, sobre o estado do Sistema Regional de Saúde na Madeira.

 Esta manhã, em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PS, Victor Freitas, lembrou que a Madeira viveu um período dramático na área da Saúde, devido ao Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, e acrescentou que o que se julgava era que, ultrapassada essa fase, a Saúde seria uma prioridade na Região Autónoma da Madeira. Mas, constatou, «infelizmente, da parte do Governo, não foi isso que aconteceu». Tal como referiu, nestes quatro anos de mandato, este Governo PSD «não deu prioridade à Saúde como se exigia e como os próprios se comprometeram».

«Havia esta expetativa de que existisse uma mudança no Sistema Regional de Saúde, com um maior investimento, que existisse a atração de quadros e recursos humanos para melhorar a Saúde dos madeirenses. Nestes quatro anos, tivemos três secretários regionais, uma instabilidade constante nos diversos setores da Saúde na Região. […] Cada secretário que surgia vinha com uma estratégia e com prioridades próprias. Não cumpriram o programa de Governo, antes pelo contrário, divergiram em relação» ao mesmo, afirmou Victor Freitas.

O líder parlamentar do PS deu alguns exemplos das promessas do Executivo na área da Saúde e que não foram cumpridas, entre as quais a criação do tempo máximo de resposta garantida para consultas, meios complementares de diagnóstico ou tratamento cirúrgico (neste caso seis a nove meses para patologias menos exigentes e 45 a 60 dias para casos oncológicos), a criação do cheque cirurgia, para quando o Sistema Regional de Saúde não tiver capacidade de dar resposta o doente recorrer ao privado sem custos para o utente, ou ainda a criação de uma plataforma online, na qual o doente teria acesso à sua posição na lista de inscritos, quer para cirurgias, meios complementares de diagnóstico e consultas hospitalares.

Por outro lado, Victor Freitas recordou também que o Governo não resolveu a questão das altas problemáticas. Tal como explicou, as camas hospitalares que neste momento estão ocupadas para estes casos custam à Região 46 milhões de euros, sendo que, se estas pessoas fossem transferidas para um lar, tal custaria 14 milhões de euros, o que permitiria uma poupança de cerca de 30 milhões de euros. «Foi necessário esperar quatro anos para que a Vice-Presidência chamasse a si esta questão, uma vez que há aqui um diferendo entre a área da Saúde e a área da Segurança Social. O secretário da Saúde e a secretária da Inclusão e Assuntos Sociais nunca resolveram a questão e estiveram sempre em conflito latente em relação a esta questão. A oito meses das eleições, não acreditamos que, em relação a esta matéria, o Governo resolva o problema», afirmou o deputado socialista.

O responsável apontou também o facto de, em 2015, quando o Executivo iniciou funções, existirem 16 mil pessoas em lista de espera para cirurgia e de, atualmente, haver 20 mil atos cirúrgicos em espera. «Por aqui se vê como falharam redondamente em relação ao cumprimento desta promessa», acusou Victor Freitas, dando ainda conta que, neste momento há cerca de 40 mil consultas hospitalares em espera, «um número absolutamente dramático».

Assim, o líder parlamentar justificou que o PS marca este debate com o objetivo de confrontar o presidente do Governo e o secretário regional da Saúde em relação a estas e outras questões. «No nosso entender, o Governo Regional falhou em toda a linha. Chegam ao fim do mandato e, ao contrário daquilo que têm vindo a propalar que cumpriram, infelizmente na área da Saúde não cumpriram», frisou.

Victor Freitas vincou que esta é «a área em que este Governo mais falhou» e é por isso que os socialistas chamam o Executivo à Assembleia, «para confrontá-lo com a necessidade de reverter rapidamente esta situação, a bem da Madeira e dos madeirenses».

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