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APROVADO PACOTE FISCAL QUE DEVOLVE 1,9 MILHÕES ÀS FAMÍLIAS DO FUNCHAL

A Câmara Municipal do Funchal aprovou em reunião do executivo o orçamento fiscal para o próximo ano que inclui, entre outras medidas, a devolução às famílias do concelho de 30% da participação de IRS que cabe ao município relativa a descontos do imposto dos trabalhadores com residência fiscal no Funchal. O que resulta na devolução de 1,9 milhões de euros.

“No comparativo entre os 25 maiores concelhos do país, o Funchal é mesmo a 2ª cidade que mais devolve IRS a nível percentual, só ultrapassada por Lisboa, que devolve 50% da sua receita. Isto demonstra de forma cabal a aposta que o Funchal faz na devolução dos rendimentos às famílias.”, afirma o vice-presidente da autarquia, Miguel Silva Gouveia.

O orçamento contempla ainda a aplicação de uma taxa de 0,5% de derrama sobre os lucros tributáveis das empresas do Funchal, com volume de negócios superior a 150 mil euros, sendo que 44% das empresas estão isentas do pagamento deste imposto. Taxa esta que representa uma receita fiscal de 1,4 milhões de euros. Segundo Miguel Silva Gouveia, “a cobrança que é conseguida serve, por sua vez, para devolver os rendimentos do trabalho às famílias do concelho. A derrama é, assim, um imposto que se correlaciona diretamente com as nossas políticas de justiça social.”

A estas duas medidas junta-se a aplicação de uma taxa de ocupação do espaço público municipal por parte das empresas de telecomunicações.

Para Paulo Cafôfo, este Orçamento “é um documento de inspiração social, nas áreas da educação e da habitação, no combate às assimetrias históricas do Funchal. Garantir oportunidades aos nossos jovens e às nossas famílias é um investimento que, não duvidamos, garantirá os frutos de que precisamos no futuro.”

Aprovado pacote fiscal que devolve 1,9 milhões às famílias do Funchal

Diário de Notícias da Madeira, 30 de outubro

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