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COMUNICADO DO GRUPO PARLAMENTAR DO PS-M SOBRE A MOBILIDADE AÉREA

O Grupo Parlamentar do PS-M emitiu um comunicado, face às "fake news" emanadas pela Vice-Presidência do Governo Regional, a propósito da mobilidade aérea.

Ontem, o Governo Regional, através da Vice-Presidência, emitiu um comunicado a desmentir as declarações do Ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, sobre o subsídio de mobilidade aérea.

Face às “fake news” emanadas da Vice-Presidência e à propaganda tóxica que temos assistido, o Grupo Parlamentar do PS-Madeira toma a seguinte posição pública:

  1. Existiu um acordo para a regionalização do subsídio de mobilidade aérea entre o Governo Regional e o Governo da República, como é fácil de comprovar nas declarações do vice-presidente, Pedro Calado, ao JM, no dia 30 de março de 2018;
  1. O próprio vice-presidente é que definiu os montantes a serem pagos pelo Estado e levou a proposta a reunião em Lisboa com o Ministro, Pedro Marques, verba essa proposta no montante de 25,5 milhões de euros anuais. O princípio da Continuidade Territorial, consagrado constitucionalmente, seria assim sempre suportado financeiramente pelo Estado;
  1. O Estado Português aceitou a proposta de 25,5 milhões de euros e ficou responsável por transferir o dinheiro para a Região. O Governo Regional ficou de aperfeiçoar o modelo de mobilidade aérea. O Governo Regional faltou à palavra dada e, mais uma vez, o vice-presidente, Pedro Calado, mente. Neste momento, o Estado tem orçamentados para 2019 mais 70 milhões de euros, honrando a mobilidade para com as duas Regiões Autónomas.
  1. A questão dos juros da dívida fica resolvida no Orçamento de Estado de 2019, com uma poupança para os contribuintes madeirenses de 53 milhões de euros. Neste momento, as falsas alegações do Governo Regional de que só aceitaria regionalizar a mobilidade aérea se tal não dependesse dos juros da dívida caem por terra. Não depende.
  1. O Governo do PSD-M vai regionalizar a mobilidade aérea? O Governo do PSD-Madeira aceitou 11 milhões de Passos Coelho. No Orçamento do Estado para o próximo ano, constam 70 milhões de euros para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
  1. O Governo Regional afirma que a Madeira tem a proposta de modelo na Assembleia da República e é essa que quer. É caso para afirmar que essa proposta já lá estava desde junho de 2017 no Parlamento Português e em março de 2018 o Vice-Presidente andava a negociar nas costas da Assembleia Regional. Apresentou um modelo de mobilidade, através do JM, contrário à proposta aprovada por unanimidade na Assembleia Regional.
  1. O que é um facto é que o modelo do Governo do PSD-Madeira previa um número de viagens limitado por passageiro, as viagens em “horário nobre” deixariam de ser subsidiadas e os madeirenses, para terem direito ao subsídio de mobilidade, teriam de viajar à noite e de madrugada, como consta das declarações do vice-presidente, Pedro Calado, no JM do dia 30 de março de 2018;
  1. O que temos assistido é a um Governo Regional que não governa, foge às suas responsabilidades, mente aos madeirenses e ao Governo da República, como provam as declarações públicas ao JM, e negoceia nas costas do Parlamento. Fazer propaganda tóxica baseada em “fake news” para enganar os madeirenses é uma prática que nós não toleramos e por isso é aqui desmascarada.

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