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PS-MADEIRA QUER MEDIDAS URGENTES SOBRE EDUCAÇÃO NA REGIÃO AUTÓNOMA

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reuniu com o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, a quem transmitiu a sua preocupação em relação ao facto de os professores do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira terem transitado para a Tabela Remuneratória Única (TRU), quando deviam ficar abrangidos pela tabela remuneratória da carreira docente.

A deputada Sofia Canha explicou que foi feita uma transposição dos docentes para a TRU quando, adverte, esta tabela «é para as carreiras gerais da função pública e não as especiais, como a carreira docente». A parlamentar socialista critica o facto de terem sido remetidos para essa tabela remuneratória única professores que já tinham um vínculo público.

Embora o Governo afirme que se trata de uma questão transitória, o Grupo Parlamentar do PS-M quis deixar a sua preocupação a Ireneu Barreto, para que esta matéria seja analisada com maior atenção.

Sofia Canha prenunciou-se também sobre as fusões de escolas na Região, questão que quer ver esclarecida pelo secretário regional de Educação, Jorge Carvalho, a quem o Grupo irá apresentar um pedido de audição parlamentar.

A deputada socialista deixou duras críticas ao facto de as escolas estarem a ser surpreendidas com informações acerca das fusões quando já deveriam estar a preparar-se para o próximo ano letivo.

«Ao contrário do que diz o senhor secretário regional de Educação, as escolas e as suas direções não foram ouvidas, os encarregados de educação não foram tidos nem achados, as autarquias não foram consultadas sobre esta matéria, sendo que sobre elas recaem algumas responsabilidades», afirmou.

Para Sofia Canha, esta atitude de Jorge Carvalho revela «um desrespeito pelos órgãos próprios das escolas, com autonomia administrativa e democraticamente eleitos, começando desde logo pelo conselho da comunidade educativa e direção executiva».

A deputada do PS-M dá conta de que há uma escola de 1.º, 2.º e 3.º ciclos com 40 alunos que não é fundida e, por outro lado, escolas com mais de 200 discentes que o são. «Exige-se, portanto, que o senhor secretário venha explicar aos pais e população em geral as razões destas fusões e extinções, a falta de diálogo com as partes, a tomada de decisão unilateral», refere a deputada.

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