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PS QUER SALVAGUARDAR PATRIMÓNIO MÓVEL E IMÓVEL

O Grupo Parlamentar do PS-Madeira dará entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um projeto de Decreto Legislativo Regional que visa estabelecer o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, proteção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis existentes na Região Autónoma da Madeira.

A deputada Sofia Canha afirma que “a salvaguarda e a valorização do património construído compreendem a conservação e transmissão às gerações futuras de todo um legado imóvel. Por essa razão, qualquer intervenção sobre esse património pode estar a agir sobre valores arquitetónicos de índole volumétrica, espacial, funcional, estrutural, construtiva ou estética. Esses valores, individualmente ou em conjunto, conferem ao edificado uma expressão própria e inconfundível, que uma operação de preservação pode facilmente destruir.

Por outro lado, é indispensável encarar os novos desafios relacionados com a necessidade de adaptar o património imóvel classificado, assim como os imóveis situados nas respetivas zonas de proteção, às atuais condições e exigências de conforto sanitário e ambiental, à prevenção contra pragas e catástrofes naturais, ou às condições gerais de segurança e desempenho energético impostos pela lei. São condições e exigências que podem resultar em intervenções muito intrusivas ou implicar a utilização de equipamentos e acessórios que provocam, geralmente, alterações significativas na imagem dos imóveis ou conjuntos e que, portanto, têm de ser cuidadosamente projetadas e avaliadas”.

A deputada socialista salientou também  que “a salvaguarda e valorização do património imóvel, nas condições deste diploma, implicam, consequentemente, uma responsabilidade acrescida, não só dos técnicos e entidades a quem cabe a apreciação dos projetos de intervenção no património construído, mas também dos projetistas a quem cabe fazer uma instrução mais profunda e mais completa desses projetos.

Considerando o desejo de proteger e valorizar mais eficazmente o património móvel e imóvel da Região Autónoma da Madeira e as vantagens de unificar e simplificar a legislação regional relativa à salvaguarda desse património”. 

Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PS recomenda ao Governo Regional que desenvolva medidas destinadas à proteção e valorização do património móvel e imóvel com respeito pelas competências e em colaboração com a administração central e local.


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