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PS-M EXIGE DEMISSÃO DA SECRETÁRIA REGIONAL DO AMBIENTE

O secretário-geral do PS-M comentou o facto de a secretária regional do Ambiente ter mandatado a empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM) a penhorar 15 milhões de euros à Câmara Municipal do Funchal (CMF) por dívidas que transitam do passado recente.

Segundo João Pedro Vieira, esta situação «vem demonstrar que a senhora secretária regional confunde a política partidária com as instituições, mas, mais grave ainda, com a justiça portuguesa». «Neste momento, já havia um pré-acordo entre a CMF e o Governo Regional, através da ARM, que orientava o pagamento dos valores que já estão acordados entre as duas partes», referiu o responsável, acrescentando que «numa atitude sem precedentes na história democrática da Região, a senhora secretária regional decide ultrapassar não só os tribunais, mas também aquelas que são as relações institucionais entre um governo e as autarquias da Região, procurando interferir naquela que é a vida diária das instituições, nomeadamente procurando castrar financeiramente aquela que é atividade da Câmara Municipal do Funchal».

«Perante essa atitude inédita que vem obrigar ao pagamento de dívidas que estão a ser discutidas judicialmente e que vêm do tempo do senhor presidente do Governo Regional, o doutor Miguel Albuquerque, não resta outra atitude ao Partido Socialista que não a de exigir a demissão imediata da secretária regional do Ambiente», defendeu João Pedro Vieira.

O dirigente socialista considerou ainda que «das duas, uma: ou a senhora secretária regional desconhece em absoluto que algumas dessas dívidas que estão em discussão em tribunal vêm do tempo do próprio presidente do Governo Regional, ou então nós podemos entender esta tomada de posição como merecendo a concordância do senhor presidente do Governo Regional e, aí, a situação seria ainda mais grave e colocaria em causa não só a senhora secretária regional, mas todo o Governo, numa atitude inédita de perseguição aos autarcas que, ainda em outubro, voltaram a ser eleitos com uma maioria absoluta no Funchal».

Segundo afirmou João Pedro Vieira, à secretária do Ambiente «não lhe resta outra alternativa que não a saída imediata das funções que ocupa».

 


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