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PS VAI FISCALIZAR ATIVIDADE DO GOVERNO E CHAMAR SECRETÁRIOS REGIONAIS AO PARLAMENTO

O Grupo Parlamentar do PS-M na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira anunciou que irá fiscalizar a atividade do Governo Regional e que, para o efeito, neste último ano de mandato, irá chamar os diferentes secretários regionais ao Parlamento para discutir, «área a área, a sua ação ou inação em relação àquilo que são os compromissos assumidos».

O líder parlamentar do PS adiantou que os socialistas irão iniciar este trabalho solicitando a ida à Assembleia da secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais e do secretário regional da Saúde.

«Passaram-se três anos de Governo e o PS, através do seu Grupo Parlamentar, inicia um balanço da atividade governativa, quando se caminha a passos largos para o fim da legislatura. Falta pouco mais de um ano para as eleições e é necessário ir fazendo a fiscalização da atividade do Governo nesta Assembleia», começou por explicar Victor Freitas, em conferência de imprensa.

Referindo-se às promessas não cumpridas, o deputado socialista deu o exemplo do cheque cirurgia, que não foi colocado no terreno para resolver o problema das listas de espera (nos últimos três anos aumentaram mais dois mil madeirenses em listas de espera). Por outro lado, no que respeita a medidas que ficaram a meio caminho, deu o exemplo do ferry, em que a promessa era ter uma ligação durante todo o ano e «agora a ver vamos, a promessa já foi reduzida para ser durante três meses e 12 viagens». Deu também nota das novas realidades que não tiveram da parte do Governo Regional qualquer atenção, nomeadamente no que se refere ao acesso, essencialmente dos casais jovens, a casa própria.

Victor Freitas disse que este trabalho que o Grupo Parlamentar irá fazer de fiscalização da atividade do Governo Regional será feito por três ordens de razão: em primeiro, aferir o cumprimento ou não das promessas, em segundo, ter o retrato o mais fiel possível da situação e dos indicadores da Madeira e, em terceiro lugar, o PS preparar os Estados Gerais e o seu programa de Governo.

Para o efeito, adiantou, «o Grupo Parlamentar do PS irá chamar ao Parlamento os diferentes secretários regionais e discutir, área a área, a sua ação ou inação em relação àquilo que são os compromissos assumidos». «Não estranhem que, daqui para a frente, nesta reta final, os secretários tenham uma presença mais assídua no Parlamento», acrescentou.

O responsável referiu que o PS começará por solicitar a ida ao parlamento da secretária da Inclusão e Assuntos Sociais e do secretário da Saúde, para abordar as questões relativas à terceira idade.

A este respeito, Victor Freitas deu conta que a Região tem mais de 40 mil madeirenses com mais de 65 anos e que a esperança média de vida tem vindo a aumentar. «Temos hoje 105 idosos para cada 100 jovens. Sabemos que a pirâmide etária está a inverter-se e que este será um problema de futuro cada vez maior», disse, acrescentando que as políticas públicas para a terceira idade passarão a ser uma questão central na Madeira do futuro. O líder parlamentar do PS adiantou também que na Região existem 30 lares de terceira idade e uma capacidade máxima de camas para 1.366 idosos e lembrou que, quando o atual governo tomou posse, existiam 694 idosos em lista de espera para lares, pelo que considerou ser «incompreensível que não se tenha lançado nenhum novo lar na Região Autónoma da Madeira» nos últimos três anos.

Por outro lado, o deputado deu conta das cerca de 600 altas problemáticas na Região, situação que disse ser grave e necessário resolver. «Segundo os dados oficiais do próprio Governo, foram gastos em altas problemáticas mais de 40 milhões de euros por ano. Sabemos que as camas hospitalares custam 211 euros por dia e num lar custam no máximo 60 euros por dia. Não percebemos, até ao momento, porque é que o Governo não resolveu esta questão. É enigmático e, por isso, queremos ouvir o senhor secretário, porque se colocarem os utentes com altas problemáticas em lares da Segurança Social leva a uma poupança de mais de 25 milhões de euros por ano», sustentou.

No final da conferência de imprensa, o líder parlamentar do PS foi questionado sobre a possibilidade de haver eleições regionais antecipadas. «O PSD tenta criar um clima anti-Lisboa para repetir uma estratégia que foi utilizada no passado. Só que essa estratégia que deu frutos no passado, hoje, não resulta. Primeiro, porque a Madeira mudou completamente e não estamos em 2007, estamos em 2018. E, por outro lado, porque o governo PSD não tem razão de queixa nenhuma em relação ao governo do PS», disse Victor Freitas.

«O que sentimos é que temos um senhor presidente do Governo que, desde o início do mandato, se sentiu estafado com as funções que ocupa. Nunca teve pachorra nem vontade de estar ao lado dos madeirenses e, agora, nesta reta final do mandato, vemos o senhor presidente a correr para um lado e para o outro com um fastio estampado na cara», afirmou Victor Freitas, rematando ainda que os madeirenses «já perceberam que o doutor Miguel Albuquerque não está à vontade nem quer estar à frente dos destinos da Madeira».

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