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PS DEFENDE REVISÃO DE DIPLOMA SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE AOS FOGOS FLORESTAIS

Considerando que a lei que vigora, data já de 1998, está desajustada, face às notórias alterações climáticas, o líder parlamentar, Victor Freitas, explicou as motivações do PS num projecto de resolução que visa "a prevenção e combate aos fogos florestais", no qual reivindica um programa em que, entre outras valências, o governo notifique os proprietários e estabeleça prazos para limpeza de terrenos.

Victor Freitas considerou urgente alterar a legislação regional sobre prevenção e combate aos fogos florestais que data da década de 1980. 

O líder parlamentar socialista disse ser importante adaptar a lei à realidade, nomeadamente às alterações climáticas. O diploma do PS passa a ser o governo regional a notificar os proprietários dos terrenos para os limparem, notificar os proprietários sobre as limpezas dos terrenos na área florestal, estabelecendo um calendário e prazos para as limpezas dos terrenos; informar sobre as questões técnicas de desmatação, corte de árvores e limpeza de terrenos; informar os proprietários dos sítios onde podem ser depositados os produtos sobrantes do processo de limpeza dos terrenos; informar sobre a proibição de fogueiras e queimadas.

Por outro lado, o líder parlamentar do PS considera importante criar um orçamento participativo, na Região, porque "a participação democrática dos cidadãos não se esgota no dia das eleições e no voto". 

Victor Freitas defendeu a "ampliação" da participação democrática, seja ao nível municipal, regional ou nacional. "Estes orçamentos participativos têm o mérito de aproximar os cidadãos da política", afirmou o deputado que também compreende que sejam definidas linhas prioritárias para as propostas.

 
 

 

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