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GRUPO PARLAMENTAR DO PS-M PREOCUPADO COM O NOVO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

As verbas do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós 2020 foram um dos assuntos em destaque nas Jornadas Parlamentares do PS-M, que decorreram no passado fim de semana, no Porto Santo. Uma temática que contou com a participação do secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza. O próprio governante explicou que nestas jornadas de trabalho houve uma preocupação orientada no que diz respeito à questão da captação dos fundos necessários para o financiamento do desenvolvimento.

«Apresentamos as perspetivas quanto à evolução do Quadro Financeiro Plurianual, que determinará as possibilidades de captação desses fundos provenientes de Bruxelas, equacionamos o contexto, identificamos as dificuldades, mas concluímos pela necessidade de uma forte articulação entre o PS da Região Autónoma, o Governo e as diversas entidades, no sentido de assegurar, naturalmente, um pacote financeiro consentâneo com as necessidades do país e também, sobretudo, com as necessidades de apoio às Regiões Ultraperiféricas, mais em particular a Região Autónoma da Madeira», sublinhou o secretário de Estado.

Recorde-se que o Grupo Parlamentar do PS-Madeira já deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira a uma proposta de criação de uma Comissão Eventual de acompanhamento da nova geração de programas e políticas no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós 2020.

Esta proposta surge numa altura em que as instituições europeias já iniciaram a discussão pública sobre o Quadro Financeiro Plurianual posterior a 2020, tendo também em conta as grandes dificuldades decorrentes da saída do Reino Unido, que, até à data, é um dos grandes contribuintes líquidos para o Orçamento do Projeto Europeu. Refira-se que o Reino Unido contribui anualmente com cerca de 14 mil milhões de euros para o orçamento comunitário.

Na perspetiva do projeto de propostas para o QFP, cuja publicação pela Comissão Europeia está prevista para 29 de maio, os líderes locais e regionais convidaram os Estados-Membros a aumentar as suas contribuições para o QFP de 1,04% para 1,3% do rendimento nacional bruto da UE27, de modo a absorver o défice financeiro causado pelo Brexit e resolver os desafios emergentes, tais como a migração, o controlo fronteiriço e a defesa. No entanto, os países ditos “ricos” mostram resistência em aumentar as verbas de financiamento, o que representa um risco de perdas financeiras substanciais no próximo QFP pós 2020.

É com base nestas preocupações que o Grupo Parlamentar do PS-M propõe uma Comissão Eventual de acompanhamento da nova geração de programas e políticas no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós 2020. 

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