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PS PROPÕE CRIAÇÃO DE COMISSÃO EVENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DA NOVA GERAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS NO ÂMBITO DO QUADRO FINANCEIRO PÓS 2020

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira irá apresentar, no Parlamento, uma proposta de criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da nova geração de programas e políticas no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós 2020.

Considerando que as Instituições Europeias já iniciaram a discussão pública sobre o quadro financeiro plurianual posterior a 2020, com grandes dificuldades devido à saída do Reino Unido, até à data um dos grandes contribuintes líquidos para o Orçamento do Projeto Europeu, e que há hoje em discussão no seio da Europa a ideia de criar impostos europeus com objetivo de colmatar o subfinanciamento agravado pelo Brexit;

Considerando que têm existido debates a nível europeu, em vários estados e regiões, com vista a serem lançadas propostas para a próxima geração de programas e políticas alicerçadas no Quadro Financeiro Plurianual pós 2020, que deverá ser fechado no primeiro semestre de 2018;

Considerando que o Governo Português também já iniciou um debate alargado em torno da estratégia nacional Portugal 2030, bem como foi criada uma Comissão Eventual na Assembleia da República;

Considerando que o Governo Regional dos Açores enviou à respetiva Assembleia Regional uma proposta de resolução sobre a estratégia açoriana para a União Europeia pós 2020, a qual foi aprovada;

A Madeira deve também iniciar esse debate que alicerçará o desenvolvimento económico na próxima década e preparação do próximo ciclo de programação de fundos comunitários na Região Autónoma da Madeira.

Assim, ao abrigo das normas Estatutárias e Regimentais, o Grupo Parlamentar do PS propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira a criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da nova geração de programas e políticas no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós 2020.

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