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GRUPO PARLAMENTAR DESCONFIA DA UTILIZAÇÃO DE FUNDOS COMO MEIO DE PROPAGANDA POLÍTICA DO GOVERNO REGIONAL

O Grupo Parlamentar do PS-Madeira na Assembleia Legislativa quer ouvir o secretário regional da Agricultura e Pescas sobre as ajudas que têm sido atribuídas a todos os produtores agrícolas da Região, tendo em conta a notícia  de que o Governo Regional tem distribuído ajudas a todos os produtores agrícolas da Região sob a forma de cheques de 100 euros que são emitidos pelas Casas do Povo em cerimónias discretas e sem aviso público.

"Os fundos Comunitários para os Agricultores são verbas destes, não pertencem ao Governo Regional, pelo que não é favor nenhum entregar dinheiro a quem pertence por direito. A utilização e instrumentalização dos fundos comunitários como meio de propaganda política reveste-se da mais baixa e despudorada forma de ação, e nem os anteriores governos da Madeira chegaram a descer tão baixo.

Face à desorganização da Secretaria da Agricultura e da sua incapacidade de dar resposta às solicitações dos Agricultores, constituir as Casas do Povo como parceiros na entrega das verbas da União Europeia torna o processo mais célere. O que já não se compreende, e reveste-se de uma forma encapotada de financiamento às casas do povo, é atribuir 25% das verbas. É manifestamente excessivo", afirma o PS em comunicado.
A nota de imprensa adianta ainda que idêntico "modus operandi", a que alude a notícia" terá sido praticado "no caso dos bananicultores, em que as reuniões eram envoltas em secretismo, de convocação "obrigatória", com insistência de telefonemas, com a disponibilização de viaturas para levar os agricultores até ao local, como o caso da GESBA, sem comunicação social". Ora, para o grupo parlamentar do PS, essa atitude "demonstra o caráter pouco democrático destas iniciativas e os objetivos de propaganda político-partidários. Neste caso, a atribuição da verba é feita diretamente pelos serviços, não podendo ultrapassar os 2500 euros."

Por tudo isso, os deputados do PS decidiram "chamar o Senhor Secretário Regional de Agricultura e Pescas para uma audição na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, para prestar esclarecimentos sobre o secretismo destas reuniões e sobre a utilização de dinheiros públicos dos agricultores para propaganda político-partidária."

Aí pode ler que o Governo Regional tem distribuídos ajudas a todos os produtores agrícolas da Região sob a forma de cheques de 100 euros que são emitidos pelas Casas do Povo em cerimónias discretas sem aviso público.

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